Princípios da Administração Pública: Abordagem dos Corolários Reconhecidos Doutrinariamente

tema dentro da sistemática que norteia a atuação da Administração Pública, sobretudo, quando se tem

Agravo de instrumento. Ação ordinária. PIS e COFINS repassados nas faturas de telefonia.

singular, observada a posição deste Tribunal de Justiça e do STJ a respeito do tema.

STF estende repercussão geral para progressividade do IPTU antes da EC 29

Urbano (IPTU) antes da edição da Emenda Constitucional (EC) 29 e ratificar o entendimento já firmado pela Corte sobre o tema na Súmula 668.

Recurso de revista. Município de Aracoiaba. Lei Municipal instituidora de regime jurídico estatutário. Publicação no átrio ou local público similar da prefeitura ou da câmara de vereadores da municipalidade.

da CLT, quanto ao tema relativo ao adicional de periculosidade, ante a constatação de contrariedade

Ação rescisória. Súmula 343/STF. Inaplicabilidade. Violação a literal dispositivo de Lei. Imposto de renda. Contribuição para a previdência privada.

rescindenda foi proferida em 03 de março de 2006, momento em que já estava pacificado o tema debatido nos autos no sentido da pretensão dos autores.

O Aborto e a Anencefalia

abordando o tema de forma equivocada ou talvez embaçada do ponto de vista do nosso Direito Penal

Alienação fiduciária. Busca e apreensão de veículo. Ação improcedente.

Perfilamento Racial e Recohecimento Fotográfico: Uma análise a partir dos novos entendimentos jurisprudenciais

construção jurisprudencial acerca do tema. A pesquisa pauta-se pela interdisciplinaridade, levando em

A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher

mulheres a formalizar denúncia. O tema é de grande importância ao ordenamento jurídico e à sociedade de um modo geral.

A desbiologização da paternidade

do princípio da afetividade. Com o recente posicionamento da Suprema Corte (em julgamento do Tema n

Portadores de necessidades especiais: dilemas e desafios

O tema da acessibilidade é uma das questões centrais para a qualidade de vida e o pleno exercício

A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

provenientes da relação contratual, para então, abordar o tema da culpa post pactum finitum, a qual

A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: um estudo lusitano - brasileiro com base na teoria geral do direito policial de Guedes Valente

doutrina, sendo apresentados os argumentos existentes sobre o tema, bem como um breve estudo do próprio

Responsabilidade pela guarda de veículos em estacionamentos

pela RT em 2008, em que escreveu, dentre outros, o capítulo 22, que versa sobre o tema em questão.

Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações

, histórica e jurisprudencial, o tema é abordado em viés constitucional e, no decorrer do estudo

Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

O tormentoso tema da reclamação constitucional traz o enfoque da doutrina e da jurisprudência e

Encontro Internacional OEA reunirá, em SP, no dia 18, especialistas para discutir regras para e-commerce no comércio internacional

importância desse tema, o Instituto Aliança Procomex, em parceria com a Secretaria da Receita Federal

Uma aula de retórica. Ponderação de valores

facadas no Senado romano. O tema segue em sua contemporaneidade, principalmente, no momento em que reiteradamente se manipula a opinião pública.

As Ações Afirmativas e a Garantia da Igualdade Social

O presente trabalho tem como tema a importância das ações afirmativas na garantia da igualdade

Água Potável: Tratamento Jurídico e Divergências

jurídico dado à água, as divergências do tema, e as medidas tomadas em âmbito mundial para garantir a efetividade desse direito no país.